DF celebra 35 anos do Código de Defesa do Consumidor com a criação da Secretaria Extraordinária do Consumidor

DF celebra 35 anos do Código de Defesa do Consumidor com a criação da Secretaria Extraordinária do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), sancionado em 11 de setembro de 1990, completa 35 anos como um dos maiores marcos legais do Brasil em matéria de cidadania e proteção ao consumidor. Criado em um contexto de redemocratização, o CDC é considerado uma das legislações mais modernas e abrangentes do mundo, responsável por equilibrar as relações de consumo e proteger milhões de brasileiros de abusos Ao longo dessas três décadas e meia, a lei se consolidou como referência de segurança e confiança para consumidores e empresas. Graças a ela, hoje os cidadãos contam com prazos de arrependimento em compras feitas fora de lojas físicas, regras claras de publicidade, contratos mais justos e garantias contra práticas abusivas. Reconhecimento e avanços No cenário internacional, o Brasil foi pioneiro ao consolidar em um único diploma legal regras que serviram de inspiração para outros países da América Latina. O CDC também foi fundamental em momentos de crise, como na pandemia de Covid-19, quando…