O deputado Gilvan Máximo propõe regras para o transporte de animais domésticos em aviões e ônibus

O deputado Gilvan Máximo propõe regras para o transporte de animais domésticos em aviões e ônibus

O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 1477/2024 , que visa regulamentar o transporte de animais domésticos em empresas de aviação civil e transporte rodoviário no Brasil. A proposta busca garantir maior segurança e bem-estar aos animais de estimação que viajam com seus tutores, evitando casos de negligência e maus-tratos Segundo o texto do projeto, será permitido o transporte de cães e gatos de até 15kg , com um limite de dois animais por passageiro e um total de dez por veículo ou aeronave . Além disso, os tutores poderão acomodar seus animais em poltronas específicas, pagando até 50% do valor da passagem . Entre as exigências para o embarque, a proposta prevê que os tutores apresentem um atestado veterinário , emitido até 15 dias antes da viagem, além da carteira de vacinação atualizada e do Guia de Transporte Animal (GTA) , quando necessário. O uso de caixas de transporte será obrigatório, com abordagem apenas para situações emergenciais media…